Nesta terça-feira (25/11/2025), a Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarando o trânsito em julgado do processo — ou seja, colocando um ponto final: não cabe mais recurso. A pena, fixada originalmente em 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, torna-se definitiva. O julgamento decorre de sua condenação por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado e por liderar uma organização criminosa que buscava anular os resultados das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito. Com o trânsito em julgado, passa-se da fase de julgamento para a fase de execução penal: a partir de agora, Alexandre de Moraes — relator do caso — poderá determinar a data de início da pena e o local onde Bolsonaro cumprirá a reclusão. Há decisão inicial de mantê-lo na cela especial da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde 22/11/2025.