O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) lançou edital para concurso de Juiz de Direito Substituto, oferecendo 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 35.877,26, um atrativo para profissionais do Direito que buscam uma carreira no Judiciário.

As inscrições, abertas entre 8 de dezembro de 2025 e 8 de janeiro de 2026, serão realizadas no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. O processo seletivo é rigoroso, com cinco etapas eliminatórias e classificatórias.

A primeira fase, a prova objetiva, está agendada para 22 de março de 2026, em Belém. Os candidatos enfrentarão 100 questões divididas em três blocos, abrangendo diversas áreas do Direito, como Civil, Penal, Constitucional e Administrativo, além de temas como Direitos Humanos e Formação Humanística.

As provas escritas, que incluem uma dissertação e duas sentenças (cível e criminal), estão marcadas para 7 e 8 de junho de 2026. As etapas subsequentes compreendem sindicância de vida pregressa, avaliações psicológica e médica, prova oral e análise de títulos.

Um requisito fundamental para participar do concurso é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). O documento deve ser anexado no ato da inscrição. A taxa de inscrição é de R$ 358, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas com deficiência.

As vagas são distribuídas conforme as regras de inclusão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 18 para ampla concorrência, 2 para pessoas com deficiência, 8 para candidatos negros, 1 para indígenas e 1 para quilombolas, garantindo a diversidade no acesso à magistratura. Os aprovados atuarão como juízes substitutos, suprindo a necessidade de pessoal no TJPA, que atualmente registra 50 vacâncias no cargo.

Para concorrer, os candidatos devem possuir diploma de bacharel em Direito, comprovar três anos de atividade jurídica após a graduação, idoneidade moral, quitação eleitoral e militar (quando aplicável), além de aptidão física e mental. O edital detalha as formas de comprovação da atividade jurídica, incluindo o exercício da advocacia, magistério superior, mediação, conciliação e pós-graduação iniciada antes da Resolução 75/2009 do CNJ.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Essa é uma oportunidade para profissionais do Direito ingressarem na magistratura paraense, contribuindo para a administração da Justiça no estado.

Fontes:

Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) – Edital do Concurso
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

Fonte: https://www.oliberal.com